CASO DOS REMÉDIOS VENCIDOS (vídeos) MP aciona a ex-prefeita Márcia Lucena na Justiça por prática de improbidade administrativa

22 de março de 2021

O Ministério Público da Paraíba acaba de impetrar ação contra a ex-prefeita Márcia Lucena (Conde), por prática de improbidade administrativa. A ação também atinge a ex-secretária Renata Martins Domingos (Saúde) e Cláudia Germana de Souza Feitoza, ex-coordenadora de Assistência Farmacêutica da cidade.

Na ação, O MP pediu o bloqueio dos bens das acusadas para garantir o pagamento de R$ 738.265,00, além da inelegibilidade para cargos públicos eletivos.

A ex-prefeita é acusada pelo Ministério Público de mandar incinerar quase 350 mil medicamentos, inclusive para tratamento da Covid, entre 2017 e 2020. Mais medicamentos vencidos foram encontrados entre os dias 03 e 05 de junho de 2020 na Farmácia Central e em uma sala descaracterizada no centro da cidade.

A quantidade de medicamentos descartados chega a ser 14 vezes maior que a população da cidade. Os dados são da Sim Gestão Ambiental Serviços, empresa responsável pela coleta e descarte de lixo hospitalar de Conde na Gestão Márcia Lucena.

Segundo a promotora Cássia Mendes de Sá, “todas as promovidas agiram de forma negligente na conservação de patrimônio público, deixando de promover o controle de estoque e gerenciamento de milhares de medicamentos, que, ao invés de revertidos em favor da população, foram descartados, gerando imenso prejuízo a saúde pública e ao erário“.

A ação do MP tem como fundamento relatórios da Polícia Civil, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Angevisa (Agência Estadual de Vigilância Sanitária) e do CRF (Conselho Regional de Farmácia), a partir de uma denúncia após uma visita de fiscalização de vereadores aos locais de armazenamento dos remédios.

Cautelares – Márcia, como se sabe, chegou a ser presa, na esteira da fase 7 da Operação Calvário, em dezembro de 2019. Posteriormente, passou a cumprir cautelares, por determinação do Superior Tribunal de Justiça e do desembargador Ricardo Vital, relator dos feitos da Calvário junto ao Tribunal de Justiça.

Recentemente, Márcia conseguiu relaxar duas medidas: o recolhimento noturno e a proibição de circular livremente em finais de semana e feriados. Mas, ainda segue usando tornozeleira.