CASO EULLER Processo que pede despromoção de comandante da PM encontra-se concluso para julgamento no STJ

Já se encontra concluso para julgamento no Superior Tribunal de Justiça o processo que trata de promoções supostamente irregulares ocorridas na Paraíba, para os postos de tenente-coronel e coronel, entre 2005 e 2008. O caso envolve, entre outros, o coronel Euller, comandante da Polícia Militar. O processo tem como relator o ministro Og Fernandes.

Pra entender – Conforme ação movida pelo ex-cabo PM Moacir Pereira de Moura, em 2017, o então major Euller Chaves foi nomeado para o cargo de Assessor de Gabinete SE-4 da Governadoria, onde permaneceu por mais de dois, que seria o limite legar para ficar no cargo. Ele deveria ir para a Reserva Remunerada, por força da Constituição Estadual e o Estatuto da Polícia Militar.

O caso foi, inicialmente, denunciado pelo ex-deputado João Henrique. Em janeiro de 2018, a juíza Flávia Lins Cavalcanti (1ª Vara da Fazenda Pública) determinou a inclusão de Euller na ação. No processo, é pedida a despromoção à condição de major, devolução de todos os vencimentos recebidos a mais (desde 2003) e seu afastamento do Comando da PM.