CASO DA CPI DA PETROBRÁS Gilmar, Nunes Marques e Lewandowski decidem arquivar ação contra Vital do Rego
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça (dia 6) e pelo placar de 3 a 2, arquivar a ação penal aberta na Operação Lava Jato contra o ministro Vital do Rego (Tribunal de Contas da União) e o ex-presidente da Câmara, ex-deputado Marco Maia. Os ministros também determinaram o desbloqueio dos bens.
Vital do Rêgo foi denunciado pelo Ministério Público Federal e virou réu na ação, ano passado, pelos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Vital recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, a fim de que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na CPI da Petrobras.
O julgamento começou em agosto de 2019, porém, em setembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, relator do feito junto ao STF, afirmou que o inquérito tinha sido instaurado sem o devido zelo e não coletando as provas suficientes. Haveria, segundo ele, apenas declarações de delatores.
No julgamento desta terça, Gilmar Mendes defendeu novamente o arquivamento, e foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Gilmar alegou “uma grave inconsistência é que a apuração dos fatos e as alegadas provas produzidas consistem apenas em declarações dos colaboradores destituídas de elementos externos”.
Os ministros Edson Fachin e Carmem Lúcia foram voto vencido.
