DELAÇÃO DE CABRAL (vídeo) Placar pela homologação vai a 3 a 2 com voto do ministro Marco Aurélio
O placar pela homologação da delação do ex-governador Sérgio Cabral (Rio de Janeiro), feita à Polícia Federal, está em 3 a 2, após voto proferido por Marco Aurélio (Supremo Tribunal Federal). Também votaram pela homologação os ministros de Edson Fachin (relator) e Roberto Barroso. Votaram contra Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Além disso, Marco Aurélio também votou a favor da possibilidade de a Polícia Federal fazer acordos, na preliminar suscitada pelo relator do caso, Fachin. Com isso, em relação à preliminar, seu voto leva ao placar momentâneo de quatro a um para a tese de que a PF (além do Ministério Público) pode celebrar acordos de delação premiada. (mais em https://bit.ly/3bRgiqT)
Pra entender – A delação de Sérgio Cabral, homologada pelo ministro Edson Fachin (STF) em fevereiro de 2020, foi dada ao delegado Bernardo Guidali Amaral, do Serviço de Inquéritos Especiais da Polícia Federal.
Segundo Cabral, o ministro teria mudado seu voto em relação à cassação de dois prefeitos do Rio de Janeiro, mediante pagamento de R$ 4 milhões ao escritório de sua esposa, a advogada Roberta Rangel Solheiro.
Diz Cabral: “Tive informação da prefeita Branca Motta, do município do Bom Jesus do Itabapoana, no noroeste fluminense […]. Ela me relatou, em 2014, que tinha sofrido uma derrota no TRE-RJ e estava recorrendo para não ser cassada no TSE.”
Segundo Cabral, a prefeita contou com a colaboração de um advogado de Brasília que atuava frequentemente junto aos tribunais superiores para ser beneficiada por Toffoli.
E pontuou: “Ele (advogado) foi contratado, parte foi recebida por dentro e parte foi recebida por fora. Em dinheiro vivo, foi R$ 1 milhão de reais pagos a Antônio Dias Toffoli… Com isso, obteve-se o voto do ministro Dias Toffoli e salvou-se o mandato da prefeita Branca Mota.”
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