CPI DA BANDA LARGA Câmara abre trabalhos da comissão e já convoca usuários para apresentar suas denúncias
Foi instalada, nesta segunda (dia 13), na Câmara de João Pessoa, a CPI da Banda Larga, para apurar denúncias de abusos eventualmente cometidos por operadoras de Internet em seus contratos e prestação de serviços aos usuários. Uma das primeiras medidas da comissão, foi abrir um canal para os consumidores insatisfeitos com os serviços possam apresentar diretamente suas denúncias.
A presidente Eliza destacou em seu discurso: “Hoje o usuário paga sua conta de telefone e sabe para quem ligou, quanto você gastou, quanto consumiu. E esse relatório também tem que vir pro consumidor de Internet. Sabemos que, muitas vezes, não é colocado para o consumidor exatamente o que ele usou. E às vezes ele usa bem menos da metade do que ele contratou, mas paga 100%. Essa CPI tem a missão de cobrar esse tipo de serviço ao usuário.”
A abertura dos trabalhos teve também palestra de Ricardo Morishita, advogado e professor especialista em Direito do Consumidor, que pontuou: “Já são 37 milhões de pessoas com acesso à banda larga, então, a densidade média é de 52 acessos a cada mil domicílios. O Distrito Federal é o mais alto, com 77 acessos a cada mil domicílios. Na região Nordeste, a segunda maior média de acessos é da Paraíba. O primeiro é o Rio Grande do Norte”
Venda casada – Segundo Odon Bezerra, relator da CPI, uma das queixas mais frequentes dos usuários tem sido a chamada venda casada: “Quem aqui não sabe que as empresas colocam sistematicamente a obrigatoriedade de quando você contrata um serviço, ser obrigado aderir a outro? Vamos saber dos contratos, o porquê dessa venda casada. Vamos também buscar a vantagem manifestadamente excessiva e a cobrança indevida.”
Integrantes – A comissão é presidida pela vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), tendo Odon Bezerra (Cidadania) como relator e composta ainda pelos vereadores Bispo José Luiz (Republicanos), Bosquinho (PV), Carlão (Patriota), Coronel Sobreira (MDB) e Junio Leandro (PDT).
