ATO DE IMPROBIDADE Defensores acionam dirigentes da PBPrev por descumprimento de legislação do idoso
Defensores públicos da Paraíba decidiram acionar o Ministério Público da Paraíba contra a atual direção da PBPrev, por descumprimento de legislação (Lei 10.380/14), referente ao pagamento de “verba alimentícia”.
Segundo os defensores José Augusto Rocha, José Cláudia Pontes, Antônio Ivan Pedrosa e Carlos Alberto Gondim, os diretores da PBPrev estão cometendo atos de “improbidade administrativa”.
Eles alegam, inclusive, descumprimento à Lei do Idoso, uma vez que os defensores atingidos pelos atos da direção são aposentados, causando “desrespeito e sofrimento” aos defensores que trabalharam toda sua vida na Instituição.
Os diretores citados na ação são o presidente José Antônio Coelho Cavalcanti e o procurador-geral da PBPrev, Paulo Wanderley Câmara. Os defensores pedem ainda uma auditoria contábil na PBPrev.
Lembram no documento que a PBPrev vem descumprindo, inclusive, Mandado de Segurança impetrada pela Associação Paraibana dos Defensores Públicos contra o Instituto por descumprimento da legislação.
