CALVÁRIO DA SAÚDE – TCE impõe débito de R$ 1,8 milhão mais multa à organização social que terceirizou hospital de Patos
O festival de terceirizações com organizações sociais promovido pelo governo do Estado, iniciado desde 2011 pelo então governador Ricardo Coutinho, segue rendendo condenações.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou, em sessão desta quarta (dia 20), irregulares as contas de 2019 da OS Gerir (Instituto Gestão em Saúde), contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para administrar o Complexo Hospitalar Deputado Janduhy Carneiro, de Patos.
De quebra, também foi imputado um débito de R$ 1.839.522 mil, ao Gerir e seu presidente, Antônio Borges de Queiroz Neto, referente a despesas não comprovadas junto às empresas Tclin (Serviços de Saúde, Centro Integrado de Tratamento), Dimpi, Lavebras S/A e Konecta Medical, a ser ressarcido no prazo de 30 dias.
O TCE entendeu ainda pela aplicação de multas ao Instituto Gerir e seu diretor, no montante de R$ 18.395 mil, encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Procuradoria Geral de Justiça, Receita Federal e Assembleia Legislativa, bem como anexação do processo às contas anuais da Secretaria de Saúde.
A decisão foi unânime e seguiu o voto do conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes.
Histórico – Auditorias realizadas no Gerir apontaram prejuízos de R$ 21 milhões em despesas não comprovadas e ilegítimas. Os prejuízos do Estado com os recursos administrados pela Gerir chegaram a R$ 15.208.091,32, relacionados ao Complexo Janduhy Carneiro, e R$ 6.003.740,43, na gestão da Maternidade Dr. Peregrino Filho.
Desde 2013 – O TCE apontou, além de contratos irregulares, superfaturamento na prestação de serviços. O contrato da Gerir teve início em 10 de junho de 2013, com o então governador Ricardo Coutinho, e deveria se prolongar por apenas seis meses, no valor de R$ 13.836.000,00, ou R$ 2.306.000,00 por mês. Detalhe: o processo foi realizado por dispensa de licitação, fato apontado como irregular pelo Tribunal, com base na legislação vigente.
Foi apurado que o governo Ricardo Coutinho celebrou seguidas renovações por períodos distintos e sempre elevando o valor do contrato, desconhecendo todas as irregularidades já apontadas. O que era para perdurar por seis meses, foi além dos cinco anos.
Terceirização da terceirização – Dentre as irregularidades apontadas, afora superfaturamento, constam transferências de numerários sem justificativa para outra conta corrente do próprio Instituto, diversa daquela utilizada para recebimento e prestação de contas, bloqueios judiciais que impediram compromissos com folha de pessoal e superfaturamento de contratos.
