PERDEU MAIS UMA Justiça nega improcedente ação movida por Ricardo Coutinho contra jornalista
O ex-governador Ricardo Coutinho, campeão na Paraíba de processos contra jornalistas, acaba de perder mais uma: o juiz (2º Juizado Especial Cível) acaba de mandar arquivar ação movida contra o jornalista Wanderly Farias, por ter feito postagens associando o ex-governador à Operação Calvário. Ele pedia R$ 39.920,00 de indenização por danos morais. A ação foi movida em 2 de abril de 2019.
Em seu despacho, o magistrado observou: “A provas vertidas no caderno processual eletrônico, constata-se, primeiramente, ser incontroverso o fato de o Autor ter sido alvo de diversas investigações policiais e judiciais por supostos envolvimentos criminosos. Tem-se que o Promovente (Ricardo Coutinho) foi inclusive preso de forma temporária durante a chamada “Operação Calvário”, dentre outras, consoante notícias anexadas, inclusive com as respectivas Decisões Judiciais correlatas também anexadas pelas partes.”
E ainda: “Não houve qualquer conteúdo ofensivo direto à honra subjetiva ou objetiva da parte Autora, apenas a expressão da liberdade de imprensa (usando-se de meios expressivos escritos e também com figuras de linguagem e comparativos), sem qualquer vinculação, veiculando-se notícias espraiadas inclusive local e nacionalmente. Logo, o Réu apenas publicou/expressou algo que já estava sendo investigado e amplamente publicizado pela imprensa regional e nacional.”
O magistrado, então, julgou improcedente a ação movida por Ricardo Coutinho.
Outra decisão – Em fevereiro de 2019, o ministro Og Fernandes (Superior Tribunal Eleitoral) também rejeitou recurso de Ricardo Coutinho contra Wanderly Farias, sob a alegação de que o profissional de comunicação havia feito propaganda irregular na campanha de 2014.
No julgamento, o Tribunal Regional da Paraíba havia condenado o jornalista, por suas publicações no Jornal dos Municípios. O jornalista recorreu ao TSE, e o ministro considerou que não houve prática de qualquer crime e absolveu Wanderly.
CONFIRA TRECHOS DA DECISÃO…
