“FALTA TRANSPARÊNCIA” Entidades da PM cobram definição do governo sobre legislação de proteção social aos militares

A Assemp (Associação de Esposas, Mães e Pensionistas de PMs) está cobrando do governo do Estado adequação a recente legislação sancionada pelo governo federal, estabelecendo a proteção social dos militares estaduais.

Segundo Zoraide Gouveia, presidente da Assemp, todas as entidades representativas da categoria entregaram um texto-base de proposta de Lei do Subsídio ao secretário Jean Nunes (Segurança) e ao coronel Euller, além do coronel Marcelo Augusto (Bombeiros) e aguardam retorno do governo.

“Não poderíamos deixar de observar a falta de transparência sobre a proposta que foi apresentada, em virtude da não divulgação dessa e da inexistência de assembleias individuais ou coletivas onde seus membros associados pudessem opinar e deliberar sobre essa proposta”, aponta Zoraide.

CONFIRA ÍNTEGRA DA NOTA…

Como Presidente da Associação de Esposas, Mães e Pensionistas de Policiais e Bombeiros Militares do Estado da Paraíba, costumo dizer que os direitos dos nossos maridos e filhos também são direitos nossos, e preocupada com esses direitos vejo se aproximar o prazo final (31/12/2021) para que os Estados se adequem a lei nº 13.954/19 sancionada pelo presidente da República, que trata da proteção social dos militares estaduais, sem que o Governo da Paraíba tenha se pronunciado ou agido a esse respeito, a não ser no que se refere aos descontos previdenciários.

Com relação ao Sistema de Proteção Social, reuniões foram feitas pelas Entidades Representativas de Oficiais e Praças da Polícia e do Corpo de Bombeiros do nosso Estado (Clube dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros, Caixa Beneficente de Oficiais e Praças PMs e BMs, Associação do Inativos, Associação dos Subtenentes e Sargentos de PMs e BMs e Associação de Cabos e Soldados) que culminou com a elaboração e de um texto-base de proposta de Lei do Subsídio dessas categorias, que foi entregue ao Secretário de Estado e da Defesa Social, Jean Nunes, ao Comandante Geral da PM, Coronel Euller Chaves e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militares da Paraíba, coronel Marcelo Augusto de Araújo Bezerra, conforme divulgado em redes sociais.

Destacamos e parabenizamos o Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do nosso Estado, na pessoa do seu Presidente, Cel. Francisco, pela promoção do Encontro com representantes de Entidades de Policiais e Bombeiros Militares do Nordeste, que teve como pauta principal o Sistema de Proteção Social dos Militares, onde muitos desses puderam através do Clube de Oficiais Notícias, exibidos nas noites das terças feiras através do canal youtube, trazer informativos acerca desse sistema de proteção que foram ou que estavam para ser apresentado em seus Estados o que com certeza, deve ter contribuído e muito, na elaboração do texto-base de Proposta de Lei que foi apresentada às autoridades acima citadas.

Estamos cientes da luta e do empenho das entidades representativas dos nossos maridos e filhos em buscar o melhor para todos e nós as apoiamos, todavia, não poderíamos deixar de observar a falta de transparência sobre a proposta que foi apresentada, em virtude da não divulgação dessa e da inexistência de assembleias individuais ou coletivas onde seus membros associados pudessem opinar e deliberar sobre essa proposta.

As Entidades representativas muitas vezes, de boa-fé, se deixam levar por palavras do governo quanto a estar sensível aos nossos reformados, sensibilidade essa que não se transforma em ação que os beneficie e que ao apresentar qualquer projeto sem a deliberação dos seus associados correm o risco de ser cobrada e responsabilizada pelo não cumprimento satisfatório por parte do governo, pois vai dá a entender que o que foi dado pelo governo foi proposta dessas Entidades.