A PEDIDO DO GAECO… Relatório do TCE aponta graves irregularidades na compra de sementes pelo governo desde 2011
Relatório de Inteligência realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, a pedido do Gaeco, revelou graves irregularidades cometidas pelo governo do Estado, entre 2011 e 2018, na compra de de “sementes agrícolas e ração animal”. E que também foram identificadas entre 2019 e 2020.
Foram adquiridas, especialmente, sementes de milho, arroz, feijão, sorgo e fava, além de cana. Uma das principais irregularidades foi o pagamento pela compra de sementes, sem a devida entrega do produto em cerca de R$ 7,9 milhões.
O relatório apontou também a existência de uma reserva de mercado concernente a aquisição, por parte do Governo do Estado, de sementes e ração animal, tendo a participação conjunta e reiterada empresas: “Santana Agroindustrial, Rural Representações e Comércio, Atacadão do Criador, além da Boa Safra Distribuidora de Produtos Agropecuários e Rações.
Segundo o TCE, “verificou-se a existência de indícios da utilização de pessoas interpostas e conluio das empresas analisadas em procedimentos licitatórios do Governo Estadual, uma vez que ficou caracterizada relações empregatícias e societárias de alguns dos titulares dessas empresas, além da outorga de instrumentos procuratórios entre estes titulares e outros atores, bem como a participação daqueles como prepostos de outras empresas“.
TRECHO DO RELATÓRIO…
