EM 1º TURNO Câmara aprova PEC dos Precatórios com relatoria de Hugo Mota e abre espaço para o governo implantar Auxílio Brasil
Já era madrugada desta quinta (dia 4), às 1h40, quando a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do relator, o deputado paraibano Hugo Mota, a chamada PEC dos Precatórios, que estabeleceu limites ao valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa selic, além de muda a forma de calcular o teto de gastos.
O placar: o texto obteve 312 votos contra 144 e, para concluir a votação da matéria em 1º turno, os deputados ainda irão precisar analisar os destaques apresentados pelos parlamentares na tentativa de mudar trechos da proposta, o que deve ocorrer ao longo desta quinta-feira. Para ser aprovada, a PEC precisava do apoio de pelo menos 308 deputados.
A aprovação da PEC abre espaço para o governo federal implantar o pagamento do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família. “Nós estamos reajustando o antigo Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil. Para a mãe de família não importa se chama Bolsa Família ou Auxílio Brasil, ela quer receber os R$ 400”, disse Hugo Mota ao apresentar seu voto.
De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Auxílio Brasil – Com o texto aprovado, o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastose, em 2036. Para 2022, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).
A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.
Segundo Esteves Colnago, secretário especial do Tesouro e Orçamento, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
