DIÁLOGO E NÃO TRUCULÊNCIA – TAC viabiliza doação de parte do Aeroclube para prefeitura implantar parque ecológico
Não foi preciso utilizar máquinas pesadas para destruir a pista de decolagem do Aeroclube, como já aconteceu no passado. O que bastou foi o diálogo. Nesta segunda (dia 8), um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pelo prefeito Cícero Lucena como o Ministério Público da Paraíba resolveu a pendenga.
Com o TAC, 80,5% da área (25 hectares) do Aeroclube será doado à prefeitura de João Pessoa, para que possa ser implantado um parque ecológico no local, além de algumas alterações no traçado do trânsito. O restante do terreno ficará com os donos do Aeroclube, que deverão construir um conjunto de unidade habitacionais.
Cícero comemorou: “Teremos um dos maiores parques urbanos do País em um momento em que todos nos preocupamos com as mudanças climáticas e o aquecimento global. Então é algo fantástico para a qualidade de vida da cidade. Agora vamos viabilizar, trazer o melhor projeto incluindo botânica, esporte e cultura.”
O novo parque ecológico estará integrado ao Parahyba III, segundo Cícero: “Agora vamos ouvir a sociedade e estamos em contato com os principais parques do país para identificar as melhores práticas e tentar adaptá-las ao nosso contexto.”
Segundo o procurador Carlos Romero (Meio Ambiente) o papel do Ministério Público foi esclarecer os parâmetros que nortearão a posição contratual da prefeitura na doação: “A prefeitura recebe um bem ambiental e tem que cumprir o compromisso de implantar um parque de acordo com as normas ambientais.”
“Após dez anos de querelas, chegar a uma solução, pela via do diálogo. Trata-se de um dia histórico e que garante um grande presente à cidade após um processo de diálogo que se iniciou já na transição de Governo”, afirmou procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega.
Destruição – Em fevereiro de 2011, a pista do Aeroclube foi destruída (imagem abaixo), por ordem do então prefeito Luciano Agra, que pretendia desapropriar a área para a construção de um parque ecológico, após o juiz João Batista (7ª Vara da Fazenda Pública) autorizar a prefeitura tomar posse do local.
Porém, horas depois, o desembargador Abraham Lincoln derrubou a decisão do juiz, mas era tarde: a pista já havia sido destruída. Então, em novembro de 2012, Justiça Federal anulou o decreto de desapropriação da prefeitura, por considerar a desapropriação ilegal. Já o então prefeito Luciano Agra admitiu, após deixar o PSB, que apenas deu sequência a uma iniciativa do seu antecessor, Ricardo Coutinho.
Desde então, o processo se encontrava na Justiça, até o desfecho deste dia 8 de novembro, com a celebração do TAC, resultado de diálogo, e não da truculência. (mais em https://bit.ly/2YynxAy)
