SERIA NO DIA 6… Tribunal adia julgamento das contas de 2018 de Ricardo Coutinho que já tem parecer pela desaprovação

Foi adiado para o próximo dia 20 o julgamento das contas de 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho. O Tribunal de Contas do Estado acatou, nessa quinta (dia 1), pedido protocolado por seus advogados para alterar a data do julgamento, alegando problemas de saúde. As contas seriam julgados dia 6 de dezembro.

O ex-governador, como se sabe, já teve desaprovadas as contas de 2016 e 2017. As primeiras, inclusive, já cumpriram todo o trâmite no TCE, onde não cabe mais recurso, e o processo está sendo remetido para o Ministério Público, para subsidiar eventuais ações judiciais decorrentes das falhas verificadas nas contas. As de 2017, seguem em grau de recurso na Corte.

Neste processo, relativo às contas de 2018, o Ministério Público de Contas também emitiu parecer contrário a aprovação das contas, a exemplo das contas dos anos anteriores.

Irregularidades – De acordo com o parecer, além de insistir na contração dos chamados codificados sem concurso (que recebiam salários na boca do caixa), como já ocorrera nas contas de 2016 e 2017, o ex-governador também incidiu em ilícito quanto à não aplicação nos percentuais constitucionais com Saúde e Educação.

Também foram encontradas falhas na falta de transparências de informações, e reiterado descumprimento de preceitos legais, em afronta ao Controle Externo.