Mais um capítulo na Operação Xeque-Mate. O Superior Tribunal de Justiça acaba de derrubar as medidas cautelares antes impostas ao empresário Roberto Santiago. A decisão unânime foi da 5ª Turma do STJ.
Os ministros da Turma seguiram entendimento do relator Reynaldo Soares, que, em seu voto, sinalizou a existência de excesso de prazos e determinou o relaxamento das medidas.
Entretanto, seus os advogados informam que, que apesar da decisão, Roberto Santiago seguirá sem se comunicar com outros alvos da Xeque-Mate.
Histórico – Roberto Santiago foi preso em 22 de março de 2019 e liberado em 23 de julho, quatro meses depois, por decisão do ministro Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal).
Desde então, vinha cumprindo medidas cautelares, dentre elas o impedimento de se ausentar de João Pessoa e Cabedelo sem autorização judicial.
O empresário também havia tido o passaporte retido, além de ser proibido de fazer contato com os demais investigados e testemunhas no processo. Agora, o empresário não precisará cumprir mais nenhuma dessas medidas.
Ilegal – Uma decisão do ministro Edson Fachin já havia referendado a decisão de Dias Toffoli, desde setembro último, por considerar que a prisão do empresário foi ilegal.
Na decisão, Fachin afirmou, fazendo referência à decisão de Toffoli, “efetivamente, no caso concreto, a apontada ilegalidade pode ser aferida de pronto”.
