CALVÁRIO DA SAÚDE Tribunal imputa débito de R$ 37 milhões às OSs Acqua e Ipcep por desvio de recursos públicos
A Calvário da Saúde segue no GPS do Tribunal de Contas do Estado. Em sessão realizada nesta quarta (dia 15), a Corte decidiu responsabilizar, à unanimidade, a OS Instituto Acqua por despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário no valor de R$ 14.789.975,16, registrados durante a terceirização do Hospital de Trauma, em 2019.
Na mesma sessão, o TCE negou recurso de reconsideração interposto pelo Ipcep (Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional), que terceirizou o Hospital Metropolitano também em 2019 e foi responsabilizada por prejuízos que passaram dos R$ 19 milhões, referentes a despesas lesivas aos cofres públicos.
No caso da Acqua, segundo o conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes, o débito imputado é decorrente dos prejuízos causados, solidariamente, ao Instituto e ao seu diretor, Samir Rezende Savieiro, a ser ressarcido no prazo de 30 dias, sob pena de cobrança executiva, mais multa de 1% do valor. Cabe recurso.
Na decisão, consta ainda recomendações ao governo do Estado e à secretaria da Saúde, para que as falhas ventiladas no processo não se repitam, bem como comunicações à Procuradoria Geral de Justiça, ao Gaeco, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, independentemente do prazo recursal.
Regulares- O Colegiado julgou regulares as contas de 2019 da Procuradoria Geral do Estado, Universidade Estadual da Paraíba e da Sudema – Superintendência do Meio Ambiente. Do mesmo exercício foram aprovadas as contas das prefeituras de Gado Bravo e Boa Vista, relativas a 2019. A Corte rejeitou a prestação de contas do município de Algodão de Jandaíra, relativas a 2019 (proc. TC 10218/20).
Conduzida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE realizou sua 2336ª sessão ordinária, realizada pela via remota e presencial. Compuseram o quórum os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo.
.
