JÁ PODE PEDIR MÚSICA… Tribunal adia pela terceira e sob protesto de conselheiros as contas de 2018 de Ricardo Coutinho
O Tribunal de Contas do Estado já pode pedir música no Fantástico. Ainda que sob protestos, adiou, pela terceira veza, o julgamento das contas de 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho. Pela agenda da Corte, a contas seriam julgadas na sessão desta quarta (dia 22). Mas…
O conselheiro-relator Oscar Mamede Santiago Melo acatou pedido dos advogados, que alegaram impossibilidade do ex-governador comparecer à sessão, devido a um procedimento clínico. Os conselheiros Fernando Catão, presidente do TCE, e Nominando Diniz, fizeram duras críticas ao novo adiamento e classificaram a solicitação como “manobra protelatória”.
Catão foi duro: “Há o desejo do ex-governador de protelar o julgamento dessas contas. A posição do relator é majoritária, mas eu registro que não há cerceamento de defesa e se a defesa pode vir ou não vir, não é problema nosso. Todos os prazos já correram e em todas as instâncias a defesa do ex-governador pôde se manifestar. Esse precedente me preocupa.”
Nominando pontuou: “O jurisdicionado é que tem que se adequar ao Tribunal e não o contrário. Isso é uma mera protelação.”
Histórico – Ricardo Coutinho teve duas contas já desaprovadas pela unanimidade de votos: as de 2016 que, inclusive, já foram remetidas para apreciação pela Assembleia, e as de 2017, que ainda se encontra em fase de recursos. A previsão é que sejam votadas no primeiro trimestre do próximo ano.
As contas de 2018, que seria votadas nesta quarta, já têm parecer pela desaprovação por parte do Ministério Público de Contas, por várias irregularidades apontadas na gestão do ex-governador, que vão de aplicação a menos do mínimos constitucionais às contratações ilegais dos chamados servidores codificados.
Protelação – Esse foi o terceiro adiamento do julgamento. As contas de 2018 de Ricardo Coutinho deveriam ser julgadas em dia 6 de dezembro, mas foi remarcado para o dia 20, e, atendendo a um novo pedido da defesa, ficou para hoje.
Após voto do parecer, e mesmo sob protestos, o TCE decidiu agendar o julgamento para o dia 24 de janeiro de 2022, mesmo com parecer contrário do representante do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio dos Santos Neto, que era pelo julgamento nesta quarta-feira.
