APÓS SETE ANOS… Projeto de Cássio no Senado que agiliza novos medicamentos pelo SUS é sancionado pelo presidente

Com um delay de mais de sete anos, o Diário Oficial da União trouxe, na edição desta terça (dia 22), a publicação de lei de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, sancionada recentemente pelo presidente Bolsonaro.

A lei dispõe sobre os processos de incorporação de tecnologias ao SUS e sobre a utilização, pelo sistema, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Histórico – O Projeto de Lei foi protocolado pelo então senador Cássio, ainda no dia 1º de julho de 2015. Na sequência, o projeto recebeu pareceres técnicos favoráveis e foi aprovada em plenário, em abril de 2021. Agora, o projeto vira lei.