Joaquim Barbosa nega recurso do Governo RC no caso das cooperativas

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou provimento a ação cautelar impetrada pelo Governo Ricardo Coutinho para suspender decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho. O TRT, como se sabe, determinou o cancelamento dos contratos do Estado com as cooperativas médicas.

Em seu despacho, de 1 de outubro, o ministro pontuou que não poderia dar provimento à ação cautelar, porque em decisão anterior de 26 de setembro já havia negado seguimento à reclamação (nº 12.875), impetrada pelo Estado e cooperativas. Por isso, a ação cautelar havia perdido o objeto.

Como se sabe, o Ministério Público do Trabalho havia ajuizado ação civil pública para proibir a contratação de sete cooperativas de trabalho na área de serviços médicos, por violação das normas que regem as relações do trabalho. O TRT da Paraíba seguiu entendimento do procurador Eduardo Varandas.

O Estado e as cooperativas impetraram a reclamação constitucional, pedindo para suspender a decisão até julgamento de mérito, mas o ministro Joaquim Barbosa negou liminar, seguindo a mesma linha de raciocínio da Procuradoria-Geral da República, que apresentou parecer contra o provimento ao recurso.

Isto significa que o Governo do Estado segue proibido de contratar cooperativas para o atendimento nos hospitais do Estado.