VENDAS SUSPEITAS Operação cumpre onze mandados de busca, apreensão e prisão envolvendo pré-candidato e servidor do Estado
Eis que o Gaeco, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas, finalmente, chegaram à relação, no mínimo questionável, entre setores do poder público e as cooperativas na Paraíba. Não é hoje que vicejam denúncias sobre operações promíscuas na venda de produtos, especialmente alimentares, nesse período da pandemia.
Na manhã desta quarta (dia 6), a força tarefa executou a Operação 5764 para apurar irregularidades na contratação de cooperativas, com dispensas de licitação realizadas pelo governo do Estado, voltadas ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados a famílias carentes, cenário agravado pela pandemia. As primeira informações apontam para movimentações da ordem de R$ 70 milhões.
Dentre os presos, constam o pré-candidato a deputado federal Jaciel Franklin Pereira da Silva, presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária na Paraíba, e o servidor Marcelo Eleutério de Melo, gerente executivo da empresa estatal Casas de Economia Solidária, ligado à secretária executiva Roseana Meira (Economia Solidária), de acordo com as investigações.
As investigações iniciaram a partir de levantamentos realizados pela CGU. As constatações foram encaminhadas ao Gaeco, que aprofundou as investigações e identificou indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo nos procedimentos de contratação das cooperativas investigadas.
As denúncias envolveram agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida. As contratações investigadas totalizam o montante de R$ 754 mil, dos quais R$ 123 mil correspondem a dano ao erário já detectado.
Operação 5764 – Os policiais cumpriram 11 mandados judiciais, sendo nove de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, em João Pessoa, Sobrado, São Miguel de Taipu e Alhandra. O trabalho tem a participação de dois promotores de Justiça, quatro auditores da CGU, seis auditores do TCE, oito auditores da Secretaria de Fazenda da Paraíba, 26 servidores do Gaeco, oito policiais civis e 36 policiais militares.
As investigações constataram indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo em dispensas de licitação, inclusive ferindo frontalmente os conceitos e pré-requisitos das fontes de financiamento utilizadas na liquidação das despesas correspondentes, notadamente as pautadas no Programa Nacional da Agricultura Familiar e do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza.
O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764/1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.
