ENCONTRO MARCADO Juiz pede pauta para julgar ação da Calvário contra Ricardo Coutinho em 18 de agosto

O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz (2ª Vara Criminal) tem encontro marcado com o réu Ricardo Coutinho, para a primeira audiência de instrução penal de ação criminal remanescente da Operação Calvário. Será às 8h30, de 18 de agosto próximo. Também foram arroladas 13 testemunhas.

A ação é resultado de denúncia do Gaeco e acatada em novembro do ano passado. Em seu despacho, o magistrado também determinou o bloqueio de bens do ex-governador, para o pagamento de uma multa de R$ 215,9 milhões, pelo festival de contratações dos chamados codificados, enquanto esteve à frente do governo, entre 2011 e 2018.

As contratações foram consideradas fraudulentas pelo Tribunal de Contas do Estado que, por conta dessa e outras irregularidades, votou pela desaprovação de suas contas relativas a 2017 e 2018.

Despacho – Em seu despacho, o magistrado pontuou: “Esse método de pagamento foi instituído por governos anteriores, mas não nesta formatação, pois antes de 2011, pagava-se a esses (CODIFICADOS), com recursos proveniente dos Repasses do Governo Federal para o custeio da Média e Alta Complexidade, a chamada Produtividade SUS, mas quando da assunção da empresa criminosa, a gestão dessa verba não mais estava disponível e não havia perspectiva de recebimento da mesma, pois a Gestão anterior concedeu a Gestão Plena a todos os municípios da Paraíba, o que retirou o teto financeiro do Estado, sendo repassado aos municípios. Com esta situação posta, o governo de RICARDO VIEIRA COUTINHO naquele momento só podia custear essa despesa com pessoal “Codificado”, com recursos próprios, configurando-se clara opção pela ilegalidade”

Denúncia – De acordo com a denúncia do Gaeco, instalaram-se na Paraíba, durante o governo Ricardo Coutinho, atos de corrupção sistêmica, envolvendo o Executivo e o Legislativo, e que se alimentava de crimes de diversas ordens, a partir do desvio de recursos públicos, como uma fonte de enriquecimento ilícito de diversos agentes, tanto públicos, quanto privados, e em larga escala.

Uma das formas dos ilícitos, segundo o Ministério Público, era exatamente a contratação de codificados.

Parecer – Segundo parecer do Ministério Público de Contas, que lastreou a decisão da Corte pela desaprovação das contas, “os codificados não se encontram nas folhas de pagamento enviadas ao SAGRES pela Administração Estadual, o que se configura em mais uma irregularidade, uma vez que os gestores são obrigados a fornecer ao TCE/PB os dados relativos a todos os servidores no âmbito da Administração Pública“.

Ao longo do governo Ricardo Coutinho, até 2017, foram gastos nada menos do que R$ 5,9 bilhões com o pagamento dos codificados, contabilizados a partir de 2011. O Gaeco também destacou, em sua denúncia, os alertas emitidos pelo TCE , “todos ignorados pelo governo”. Um corte na planilha revelou, por exemplo, que, entre 2013 e 2016, o número de codificados aumentou de 7.474 para 8.521, com impacto de 45% só na área de Saúde.

Detalhe. De acordo com a denúncia, “o próprio Ricardo Vieira Coutinho determinou que não fosse avençado qualquer ajuste de conduta que resultasse na eliminação dos codificados dos quadros do estado, pois acarretaria a obrigação da formalização de contratos o que refletiria nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal“. Ou seja, o então governador desdenhou ao determinar que se desconhecesse as orientações do TCE.

Multa – Na denúncia, o Ministério Público pede, não apenas a aplicação de multa de R$ 215.989.501,72, mas também perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo. O valor estipulado como multa seria em função do prejuízo causado pelo não recolhimento de benefícios previdenciários por parte dos servidores públicos que atuaram como codificados.

Prontuário – O ex-governador Ricardo Coutinho já é réu em várias outras ações penas resultantes da Operação Calvário, e é apontado pela força-tarefa como o cabeça de um esquema criminoso, desbaratada pelo Gaeco, que movimentou mais de R$ 2 bilhões em recursos públicos gastos com organizações sociais, e teria desviado, apenas em forma de propina, mais de R$ 450 milhões.