SEGUE INELEGÍVEL… Recursos de Ricardo Coutinho estão conclusos pra julgamento no STF mas na 2ª vence prazo pra regista de candidatura
Já estão conclusos para julgamento da ministra Rosa Weber (Supremo Tribunal Federal), recursos protocolados por Ricardo Coutinho, para tentar derrubar sua inelegibilidade, que corresponde à condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde 2020.
O propósito do ex-governador é poder disputar as eleições deste ano. Como os prazos para registro de candidatura são peremptórios, o ex-governador tem pressa em julgamento dos recursos. Ricardo Coutinho, como se sabe, foi homologado para disputar o Senado. Mas, ainda não registrou sua candidatura.
O problema começa exatamente no momento do registro, em que precisa apresentar documentação hábil para disputar a eleição, inclusive certidão da Justiça Eleitoral de estar apto a ser votado. Como está inelegível, não poderá obter essa certidão, impedindo o registro. E, mesmo assim, se conseguir, será impugnado, imediatamente depois, pelo Ministério Público Eleitoral de ofício.
O prazo para registro vence dia 15 de agosto, ou seja, na próxima segunda-feira.
Pra entender – Trata-se de mais uma petição encaminhada ao STF pelos seus advogados que cobram definição quanto ao pedido de suspensão da inelegibilidade.
Além desta petição, o ex-governador também protocolou uma Tutela Provisória Incidental com o mesmo objetivo: levar o Supremo a se debruçar sobre a decisão do TSE que o tornou inelegível, por abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2014.
Os advogados argumentam que o prazo para registro de candidatura está se aproximando, mas a inelegibilidade aplicada a Ricardo vale, em síntese até outubro deste ano, já que o crime eleitoral foi cometido no mesmo período há oito anos. O prazo fatal para registro, após as convenções, é 15 de agosto.
O ex-governador pede que seja “suspensa a eficácia da inelegibilidade que lhe fora imposta, até que haja o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário em tramitação no Supremo Tribunal Federal”.
Na tramitação desses recursos, os ministros Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes foram impedidos de julgar por estarem, atualmente, no TCE, enquanto Dias Toffoli arguiu suspeição. Com isso, os autos foram parar no gabinete da ministra Rosa Weber.
Histórico – Desde dezembro de 2021, Ricardo Coutinho também impetrou Recurso Extraordinário contra a decisão do TSE. Um mês depois, a ministra Carmen Lúcia solicitou informações complementares ao TSE e, desde então, o processo está concluso para decisão. Esse feito não tem previsão de julgamento.
