Já concluso para julgamento do ministro Gilmar Mendes, relator da Calvário junto ao Supremo Tribunal Federal, desde essa terça (dia 16), reclamação impetrada pelo ex-governador Ricardo Coutinho para transferir o processo remanescente da Operação, em sua fase 7 (Juízo Final), do Tribunal de Justiça para o Tribunal Regional Eleitoral.
Após acatar pedido para transferir a competência do julgamento, o ministro mandou ouvir o desembargador Ricardo Vital, relator da Calvário junto ao TJ, quanto à transferência dos autos para a Justiça Eleitoral. Após manifestação do magistrado, o processo está concluso para julgamento de Mendes.
Decisão – Confira trecho da decisão de 26 de junho de Gilmar Mendes: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia.”
Pra entender – No início do ano, os autos tinham sido remetidos ao TRE pelo desembargador Ricardo Vital, relator da Calvário junto ao Tribunal de Justiça, para julgar a competência da ação, se deveria ser julgada pela Justiça Eleitoral, ou mantido o rito pelo Tribunal de Justiça.
Em 25 de abril, o TRE, à unanimidade, decidiu que a competência para o julgamento do feito seria do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a relatoria do desembargador Ricardo Vital. Em maio, Ricardo Coutinho recorreu da decisão ao Superior Tribunal Federal, e o processo caiu para Gilmar Mendes.
Réus – São réus nesta ação o ex-governador Ricardo Coutinho, as deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra (PT), além dos ex-secretários Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Cláudia Veras, o ex-senador Ney Suassuna, da ex-prefeita Márcia Lucena e outros investigados.
Calvário 7 – Operação Calvário 7 (Juízo Final) foi deflagrada em dezembro de 2019, com a decretação da prisão do ex-governador Ricardo Coutinho e mais 16 pessoas, além do indiciamento, no total, de 35 integrantes de uma suposta organização criminosa, de acordo com o Gaeco, e que teria movimentado mais de R$ 2 bilhões em recursos públicos, com desvios de mais de R$ 430 milhões.
O grupo é acusado pelo Ministério Público da Paraíba pelo crime de organização criminosa e desvio de recursos do estado diante aos contratos firmados durante a gestão de Ricardo Coutinho com organizações sociais responsáveis por terceirizar serviços, especialmente em áreas como Saúde e Educação.
