CALVÁRIO DOS CODIFICADOS… Juiz confirma para esta 5ª início de julgamento de ação resultante de denúncia do Gaeco
Confirmada para às 8h30 de amanhã (dia 18) a primeira audiência de instrução e julgamento da ação penal remanescente da Operação Calvário, na 2ª Vara Criminal de João Pessoa. A audiência será presidida pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz.
A ação é resultado de denúncia do Gaeco, no âmbito da Operação Calvário, e acatada em novembro do ano passado. De acordo com a denúncia do Gaeco, instalaram-se na Paraíba, durante o governo Ricardo Coutinho, atos de corrupção sistêmica, envolvendo o Executivo e o Legislativo.
Ainda segundo a denúncia, o suposto esquema criminoso alimentava crimes de diversas ordens, a partir do desvio de recursos públicos, como fonte de enriquecimento ilícito de diversos agentes, tanto públicos, quanto privados, e em larga escala. Uma das formas dos ilícitos, segundo o Ministério Público, era exatamente a contratação de codificados.
Em seu despacho anterior, o juiz Marcial também determinou o bloqueio de bens do ex-governador, para o pagamento de uma multa de R$ 215,9 milhões, pelo festival de contratações dos chamados codificados, enquanto esteve à frente do governo, entre 2011 e 2018.
As contratações foram consideradas fraudulentas pelo Tribunal de Contas do Estado que, por conta dessa e outras irregularidades, votou pela desaprovação de suas contas relativas a 2016, 2017 e 2018. A denúncia também conta com delação da ex-secretária Livânia Farias.
Recurso – Em 8 de junho último, o ex-governador recorreu ao Supremo Tribunal Federal para levar a competência de julgamento da ação para a Justiça Eleitoral.
No recurso, alegou que o juiz não disponibilizou o acesso integral dos diálogos apreendidos e utilizados na denúncia ofertada pelo Ministério Público da Paraíba. O recurso será julgado pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos feitos da Calvário junto ao STF.
Caso a audiência seja confirmada, deverão ser ouvidos ex-secretários como Waldson de Souza e Livânia Farias. Também está pautada a oitiva de onze testemunhas, que estão indicadas na denúncia.
Prontuário – O ex-governador Ricardo Coutinho já é réu em várias outras ações penas resultantes da Operação Calvário, e é apontado pela força-tarefa como o cabeça de um esquema criminoso, desbaratada pelo Gaeco, que movimentou mais de R$ 2 bilhões em recursos públicos gastos com organizações sociais, e teria desviado, apenas em forma de propina, mais de R$ 430 milhões.
