POR ESTAR INELEGÍVEL… Justiça proíbe PT de gastar dinheiro do fundo eleitoral com a campanha de Ricardo Coutinho

Mais um capítulo na tentativa de Ricardo Coutinho disputar o Senado. Não bastassem a decisão da ministra Rosa Weber (Supremo Tribunal Federal) de manter sua inelegibilidade e a ofensiva do Ministério Público Eleitoral de impugnar sua candidatura, eis que a Justiça acaba de proibir o uso de recursos do fundo eleitoral para bancar gastos de sua campana.

A decisão foi do juiz José Ferreira Ramos (Tribunal Regional Eleitoral), atendendo pedido do MPE. Ramos  determinou a suspensão dos recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a campanha de Ricardo Coutinho ao Senado e, de quebra, ainda fixou uma multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

Despacho – Pontuou o magistrado em seu despacho: “Comunique-se de imediato à Coligação ‘A Paraíba tem pressa de ser feliz’ (MDB / PT / PC DO B / PV) e aos Órgãos Estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) e demais partidos coligados, para suspensão do repasse dos recursos do FP e do FEFC ao candidato. Intime-se, com a máxima urgência, o candidato impugnado e a Coligação requerente, inclusive para que, se assim desejarem, apresentem defesa, na forma da lei e da Resolução TSE n. 23.609/2019.″

MPE – O magistrado atendeu pedido do MPE, em que em sua argumentação, afirmou que Ricardo Coutinho se encontra inelegível, “porque foi condenado pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, incidindo, assim, a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90”.