JAMPA DIGITAL Tribunal nega recurso, confirma fraude e mantém condenação a Gilberto e outros ao débito de R$ 700 mil

Tribunal de Contas do Estado acaba de negar recurso, e manteve decisão anterior no caso Jampa Digital, em que condenou integrantes da prefeitura de João Pessoa, durante a gestão Ricardo Coutinho (em 2010), em que pontifica o ex-secretário Gilberto Carneiro (Administração). O TCE manteve decisão de maio de 2018.

No acórdão 026/18, Gilberto Carneiro e outros foram condenados a R$ 355 mil aos cofres públicos, precisamente pelas irregularidades na licitação de equipamentos para o programa de Internet, quando era secretário de Administração e era considerado seu braço direito de Ricardo Coutinho.

TRECHO DO ACÓRDÃO DE 2018…

Naquela licitação, da compras de equipamentos, considerada fraudulenta, o rombo calculado atingiu R$ 875.149,00, sendo que R$ 519.259,00 com recursos federais. O restante, R$ 355 mil, de responsabilidade da prefeitura, de responsabilidade de Gilberto. O débito, em valores atualizados (pela UFIR), do início 2010, atinge cerca de R$ 700 mil.

CONCLUSÃO DA DECISÃO DE 2022 DO TCE…