CASO DE R$ 216 MILHÕES Após adiamento decretado por Gilmar não há previsão para retomada de julgamento de ação da Calvário
Após o ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal) decretar o adiamento do início do julgamento da ação penal remanescente da Calvário e relativo à contratação desbragada de codificados, não há data prevista para o juízo da 2ª Vara Criminal retomar o feito.
Além do adiamento, o ministro também franqueou “acesso pela defesa ao inteiro teor das conversas de Whatsapp mencionadas na denúncia, às quais o MPPB teve acesso“.
O início do julgamento, com a agenda da audiências de instrução, firmada pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, estava programado para o dia 18. O caso envolve recursos da ordem de R$ 216 milhões.
Pra entender – A ação vem de denúncia do Gaeco, no âmbito da Operação Calvário, e acatada em novembro do ano passado pelo magistrado. De acordo com a denúncia do Gaeco, instalaram-se na Paraíba, durante o governo Ricardo Coutinho, atos de corrupção sistêmica, envolvendo o Executivo e o Legislativo.
Ainda segundo a denúncia, o suposto esquema criminoso alimentava crimes de diversas ordens, a partir do desvio de recursos públicos, como fonte de enriquecimento ilícito de diversos agentes, tanto públicos, quanto privados, e em larga escala. Uma das formas dos ilícitos, segundo o Ministério Público, era exatamente a contratação de codificados.
Em seu despacho anterior, o juiz Marcial também determinou o bloqueio de bens do ex-governador, para o pagamento de uma multa de R$ 215,9 milhões, pelo festival de contratações dos chamados codificados, enquanto esteve à frente do governo, entre 2011 e 2018.
As contratações foram consideradas fraudulentas pelo Tribunal de Contas do Estado que, por conta dessa e outras irregularidades, votou pela desaprovação de suas contas relativas a 2016, 2017 e 2018. A denúncia também conta com delação da ex-secretária Livânia Farias.
