CHEGANDO A HORA… Justiça julga a partir do dia 4 pedido de impugnação do MPE contra candidatura de Ricardo Coutinho
A Justiça Eleitoral deverá julgar na próxima semana, a partir de 4 de setembro, o processo relativo ao pedido de impugnação protocolado pelo Ministério Público Eleitoral contra a candidatura de Ricardo Coutinho (PT), que deseja disputar vaga ao Senado.
Nessa quarta (dia 31), o juiz José Ferreira Ramos Junior (Tribunal Regional Eleitoral) despachou intimação para que seja apresentada manifestação no processo de impugnação da candidatura
Documento obtido pelo portal Click PB revela a falta de necessidade de abertura de fase probatória, as partes impugnantes deverão se manifestar em até três dias (contados de 30 de agosto) sobre os documentos juntados e questões de direito na contestação.
Após esse prazo, será aberto um novo prazo de dois dias para o MPE apresentar seu parecer sobre o caso. Após esse prazo, o pedido de impugnação deverá ser apreciado pela Justiça Eleitoral, com relatoria do juiz José Ferreira Ramos Junior.
Dentre as várias exigências para registro de candidatura, consta a certidão de comprovação de “Inexistência de inelegibilidade constante do cadastro eleitoral”. Essa certidão, o ex-governador não apresentou ainda.
Recursos – O ex-governador já protocolou vários recursos junto ao Supremo Tribunal Federal, para tentar obter uma liminar que permita o registro, ainda que precário, de sua candidatura.
Mas, na semana passada, a ministra Rosa Weber julgou um dos recursos, inclusive com avaliação de mérito, e negou pedido de liminar, pontuando que Ricardo Coutinho cometeu crime de abuso de poder, nas eleições de 2014, foi condenado pelo TSE, e se encontra inelegível.
De acordo com a decisão da ministra, Ricardo Coutinho está inscrito na Lei da Ficha Limpa, portanto impedido de disputar eleições, por oito anos, contados de 2014.
