INELEGÍVEL E IMPUGNADO… Ricardo Coutinho recorre ao TSE em Brasília após TRE negar em definitivo registro de candidatura

Após ter seus recursos rejeitados à unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Coutinho (PT) decidiu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, para tentar disputar as eleições deste ano, como candidato ao Senado.

Seus advogados protocolaram um recurso ordinário contra a decisão do TRE, por ter indeferido o registro da candidatura, além de ter desconhecido os embargos impetrados por seus advogados.

Em sua defesa, o ex-governador alega que o prazo de oito anos de inelegibilidade vencer a 8 de outubro, “apenas” três dias após o dia da eleição, um detalhe que, para seus advogados, é menor diante da inelegibilidade.

Argumenta o petista: “Mostra o quanto o exaurimento do prazo da inelegibilidade, após o dia da eleição e antes da diplomação, tem sido debatido nas instâncias superiores, a justificar, no mínimo, uma análise mais aprofundada.”

Histórico – Na semana passada (dia 14 de setembro), TRE julgou e negou, à unanimidade, embargos de declaração interpostos por Ricardo Coutinho, contra decisão anterior do tribunal de indeferimento de sua candidatura ao Senado.

A corte seguiu o entendimento do juiz -relator José Ferreira Ramos Júnior, que votou contra o conhecimento do recurso, considerando que o ex-governador se encontra inelegível, por condenação, em decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral, desde novembro de 2020.

Em seu voto, o relator postulou: “Entendo que não há nenhum vício a ser sanado e rejeito os embargos.” O recurso havia sido protocolado pelos advogados do ex-governador, apontando que as eventuais omissões apresentadas na decisão fossem sanadas. Mas, não convenceu ao TRE.

Supremo – O ex-governador inelegível diz acreditar em recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal, onde, recentemente, a ministra Rosa Weber, presidente da corte, avaliou, inclusive o mérito de sua situação jurídica, e declarou que Ricardo Coutinho é inelegível, por condenação do TSE. Portanto, não poderá ser candidato.

A esperança do ex-governador é levar o STF reverter a decisão da ministra Rosa Weber. No final de semana, inclusive, vazou de redes sociais áudio atribuído ao ex-governador, em que critica a Justiça e a mídia da Paraíba, e manda recado para sua militância, dizendo ter “a certeza” que a decisão do TRE será revertida pelo Supremo.

Ele não chegou a explicar em que se baseia para ter tanta certeza que a corte irá rever a decisão. Talvez aposte no ex-presidente Lula, que tem demonstrado ter muita sorte junto ao STF…