DOU-LHE DUAS… PGR envia ao Supremo novo parecer pela inelegibilidade de ex-governador condenado pelo TSE

Segue a má sorte do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), em sua tentativa de disputar o Senado de todo jeito, a despeito de sua inelegibilidade.

Há poucos dias, ingressou com um recurso extraordinário com agravo junto ao Supremo Tribunal Federal, na esperança de obter uma liminar que permita sua candidatura ao Senado.

A matéria caiu para o ministro Luiz Fux. E o magistrado, antes de arbitrar sobre o recurso, decidiu abrir vistas ao Ministério Público Eleitoral, e eis que…

Eis que a subprocuradora-geral da República, Maria Caetano Sintra, emitiu, nesta segunda (26/9) parecer pelo desprovimento do recurso, em função da condenação do ex-governador Ricardo Coutinho pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo a procuradora, “o Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar os recursos ordinários em ação de investigação judicial eleitoral, concluiu pela existência de abuso de poder político por parte do recorrente, então candidato à reeleição ao cargo de governador do Estado da Paraíba, configurada em irregularidades na concessão de benefícios previdenciários durante o período eleitoral”.

Maria Caetano Sintra considerou ainda que “a tese de que haveria a ausência de comprovação do abuso de poder, bem como dos limites da competência da justiça eleitoral para análise da finalidade eleitoral do ato administrativo em referência, esbarram no supracitado óbice… diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público Federal pelo não provimento do agravo e inviabilidade do recurso extraordinário.”