CALVÁRIO DA EDUCAÇÃO… TCE rejeita contas de 2018 e imputa multa mais débito de R$ 2 milhões a ex-secretário do governo RC

Mais um escândalo deixado pelo espólio do governo Ricardo Coutinho. O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba rejeitou, nessa quarta (28/9), a prestação de contas da Secretaria de Estado da Educação, exercício de 2018, sob a responsabilidade do ex-secretário Aléssio Trindade de Barros, por conta da relação, supostamente, promíscua com organizações sociais.

Além da rejeição das contas, também foi arbitrada uma multa de R$ 11.707,00, diante das várias irregularidades apontadas pela Auditoria. O Tribunal também determinou o ressarcimento no valor de R$ 1.936.176,06, a ser feito pelas organizações sociais contratadas.

Segundo o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, atuando como relator, foram identificadas diversas inconformidades com o processo administrativo, como os contratos firmados com as OSs Eco (Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais) e Insaúde (Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde), contratadas para gestão de escolas da rede estadual de ensino.

Irregularidades – Dentre as várias irregularidades, foram apontadas aquisições de material didático e pedagógico envolvendo dispensa/inexigibilidade, sobretudo, sem a devida justificativa de preço, assim como inconsistência das informações referentes ao registro de entrada e saídas de bens/materiais, deficiência do planejamento de compras ou distribuição de bens e materiais destinados às escolas, afrontando o princípio da economicidade.

O relator apontou ainda requisição de pessoas investidas em cargos de comissão no órgão de origem, evidenciando uma flagrante ilegalidade, tendo em visto a natureza do instituto da cessão de servidores e também a aplicação de recursos em reformas de unidades escolares sem a comprovação de ato fundamentado do Secretário e justificativa técnica e prévio detalhamento do aporte financeiro necessários à execução.