CALVÁRIO NA EDUCAÇÃO Tribunal mantém débito de R$ 3,4 milhões a ex-secretário por fraude em compra de kist escolares
O Tribunal de Contas do Estado rejeitou recurso impetrado pelo ex-secretário Afonso Celso Caldeira Scocuglia (Educação), quanto ao julgamento remanescente das contas de 2011, que lhe impôs um débito de R$ 3,4 milhões, referente à falta de comprovação na aquisição de kits e móveis escolares para as unidades do Estado.
O conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos acompanhou o entendimento do relator, Antônio Gomes Vieira Filho, pelo provimento parcial do recurso para reduzir o débito.
Na defesa, o ex-gestor alega possuir documentos que comprovam a entrega dos equipamentos e solicita nova inspeção do TCE à Secretaria.
Pra entender – Em novembro de 2021, o ex-secretário foi responsabilizado pelo débito de R$ 3,4 milhões, referente às inúmeras irregularidades, destacando-se a aquisição de “kits” escolares adquiridos junto à empresa WEJ Logística Distribuidora e Comércio, em 2011.
Segundo o Gaeco, Scocoglia teria montado “uma Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria de Educação, fictícia, que somente existia no papel, com o objetivo de fraudar, não somente os processos de liquidação de despesa dos contratos investigados, mas sim de vários processos de recebimento de materiais da Secretaria de Educação da Paraíba”.
Em agosto de 2020, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça já havia mantido decisão prolatada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, que decretou a indisponibilidade de bens do ex-secretário a fim de resguardar o resultado útil do processo, notadamente, o ressarcimento ao erário.
As investigações apontaram detecta-se prejuízo da ordem R$ 6.083.756.03, considerando os preços médios dos itens da mesma marca, sem decréscimo de qualquer desconto pela quantidade e prazo de pagamento. Além disso, não houve comprovação da entrega dos referidos kits escolares, adquiridos de outra empresa, a RM Distribuidora Ltda., posteriormente denominada R M Santa Cruz Importações Ltda.
Histórico – Afonso Celso Scocuglia é um velho conhecido na praça. Ex-secretário de Educação, já havia sido flagrado, no passado, em operações muito suspeitas. Em junho de 2012, foi acusado de adquirir uma mansão em Intermares com recursos de origem duvidosa. Em nota, chegou a alegar ser fruto de uma “herança de família”. Na ocasião, foi acusado pelo ex-deputado Gilvan Freire de pilotar esquema “de propinagem de R$ 24.051.344,22”. (https://bit.ly/3aNGjUD)
Um mês antes, em maio, houve denúncia indicando superfaturamento na compra de kits escolares. A denúncia mostrava que, enquanto ele adquiriu por R$ 123, a unidade, o Governo de São Paulo (Geraldo Alckimin) comprou material similar por… apenas R$ 16,82. O ex-secretário negou superfaturamento, afirmando que o governo paulista havia adquirido 4.5 milhões de kits, enquanto a Paraíba, apenas 200 mil. (https://bit.ly/2yQj1jx)
Em março de 2013, quando, o Ministério Público pediu a instauração de Ação Civil Pública contra Afonso Celso Scocuglia por direcionar licitações para a aquisição de móveis escolares. Ele foi responsabilizado, junto aos proprietários da empresa Delta, pelo prejuízo de R$ 2,6 milhões.
