SINAL AMARELO… TCE reprova à unanimidade as contas de 2020 do governador João Azevedo
O Tribunal de Contas do Estado reprovou, nesta quinta (01/12), as contas relativas a 2020 do governador João Azevedo. O Pleno seguiu à unanimidade voto do conselheiro-realtor Arnóbio Viana, a partir de relatório da auditoria e o parecer do Ministério Público de Contas.
Em seu voto, o relator apontou possíveis irregularidades referentes ao caso dos codificados, contratações de pessoal consideradas irregulares, investimentos em Educação e Saúde abaixo do percentual legal e pagamento irregular de bolsa desempenho instituído por meio de decreto.
Arnóbio também sugeriu a aplicação de multa ao governador pelas irregularidades, no valor de R$ 5 mil, além de prazo de 30 para seu efetivo recolhimento. Foi determinado o governo comprove a tomada de medidas pertinentes ao estabelecimento ao quadro pessoal do estado, em relação à contratação de servidores codificados.
O MPC recomendou e a Corte aprovou o envio das informações ao Ministério Público para apuração de possível crime de improbidade administrativa. A Procuradoria-Geral do Estado anunciou recurso em face da decisão da Corte.
