83 IRREGULARIDADES… TCE reprova contas de ex-prefeitos de Santa Rita e imputa débito de R$ 5 milhões
O Tribunal de Contas do Estado rejeitou, em sessão desta quarta (14/12), as contas de 2020 do prefeito Euclides Sérgio Costa de Lima Junior (Baia da Traição) e 2015, dos ex-prefeitos Reginaldo Pereira da Costa e Severino Alves Barbosa (Santa Rita), aos quais foi imputado um débito total de R$ 5 milhões.
Segundo o conselheiro-relator Fábio Nogueira, foram encontradas nas contas de Santa Rita 83 irregularidades, dentre as quais a não comprovação de gastos com locação de veículos, compra de combustíveis, serviços de limpeza, compra de medicamentos, limpeza urbana e aterro sanitário.
Foi ainda apontado um déficit financeiro na ordem de R$ 26.843.406,12, bem como ausência dos procedimentos licitatórios exigidos, não aplicação do mínimo de 25% da receita de impostos em educação, falta de recolhimento das contribuições previdenciárias.
Além da realização de despesas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais ou ilegítimas. Consta na decisão representações ao Ministério Público Estadual e à Receita Federal, bem como recomendações à atual gestão do município.
A análise das contas aponta ainda irregularidades nas gestões do Fundo Municipal de Saúde, sob a responsabilidade dos ex-auxiliares Demócrito Medeiros de Oliveira, Ana Carla Andrade Palmeira França e Jacinto Carlos de Melo, bem como do Fundo Municipal de Assistência Social, Cícera da Nóbrega Silva e Sebastião Bastos Freire Filho.
A cada um também foram arbitradas multas e imputação de débitos, diante das irregularidades levantadas pelo órgão técnico.
