CALVÁRIO DA EDUCAÇÃO… Tribunal nega recurso e mantém punição contra ex-secretário do governo Ricardo Coutinho
O Tribunal de Contas do Estado decidiu rejeitar, em sessão desta quarta (21/12), recursos impetrados pelo ex-secretário Aléssio Trindade de Barros (Educação), contra decisão da Corte que considerou irregular as contas de 2011 e 2017, durante o governo Ricardo Coutinho.
Segundo o conselheiro-relator Antônio Gomes Vieira Filho, o ex-secretário não apresentou os pressupostos indispensáveis para a interposição de embargos, quais sejam, omissão, contradição e obscuridade.
Outra condenação – Em setembro, 0 Pleno do TCE já havia rejeitado a prestação de contas da Secretaria de Educação, exercício de 2018, sob a responsabilidade de Aléssio Trindade , por conta da relação, supostamente, promíscua com organizações sociais.
Além da rejeição das contas, também foi arbitrada uma multa de R$ 11.707,00, diante das várias irregularidades apontadas pela Auditoria. O Tribunal também determinou o ressarcimento no valor de R$ 1.936.176,06, a ser feito pelas organizações sociais contratadas.
Segundo TCE, foram identificadas diversas inconformidades com o processo administrativo, como os contratos firmados com as OSs Eco (Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais) e Insaúde (Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde), contratadas para gestão de escolas da rede estadual de ensino.
Mais uma – Em julho de 2020, o TCE julgou irregular a inexigibilidade de licitação da Secretaria de Educação, envolvendo recursos de R$ 6,3 milhões.
Os recursos foram aplicados na compra de 116.561 livros para a rede estadual de ensino à Editora Divulgação Cultural, no apagar das luzes da administração de Ricardo Coutinho, precisamente em 20 de dezembro de 2018. Uma multa de R$ 5,7 mil foi aplicada ao ex-secretário.
Foi também imputado um débito de R$ 483 mil, correspondentes a pagamentos efetuados por serviços, não comprovados, de abastecimento de água potável, por meio de carros pipas, para escolas da rede pública estadual.
Calvário – Aléssio também foi denunciado pelo Gaeco e alvo da Operação Calvário 5 com mandados de busca e apreensão, e foi condenado pelo TCE a um débito de R$ 157 mil, valor equivalente a 1.627 livros comprados como material pedagógico do “Aprova Brasil” e não entregues aos estudantes de ensino fundamental na pública do Estado, segundo auditores do Tribunal. (Mais em http://bit.ly/36l2Fvz)
