DURANTE 2022… TCE emite mais de 1,6 mil alertas contra governo e prefeituras em função de problemas nas contas
Um balanço divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, neste final de ano, revelou que a Corte emitiu nada menos do que 1.631 alertas aos governos estadual e municipais, bem como órgãos auxiliares, em função de problemas em suas contabilidades. Dá uma média de quase cinco alertas emitidos por dia em processos de Acompanhamento da Gestão.
Desse total, 60 foram dirigidos a gestores no âmbito estadual, sendo 21 direcionados ao governador, sete para a Secretária de Estado da Saúde, sete para a Polícia Militar da Paraíba, seis para a PBPrev, quatro para a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e três para o Detran.
A Universidade Estadual da Paraíba, a Companhia de Água e Esgotos do Estado, a Secretaria de Estado da Comunicação Social e o próprio Tribunal de Contas receberam dois alertas cada. Além disso, quatro alertas foram emitidos para a Assembleia Legislativa.
Demais alertas – Ao total, foram emitidos 1.571 alertas para prefeitos, gestores de secretarias e órgãos municipais e também para presidentes de Câmaras de Vereadores.
Diversos foram os temas que ensejaram a emissão dos alertas por parte dos conselheiros do TCE, com destaque para achados de auditoria envolvendo investimentos em Saúde, Educação e Previdência.
O que significa – O alerta é uma ferramenta que sinaliza, com antecipação, para fazer com que problemas de ordem legal, fiscal ou administrativa sejam solucionados antes que comprometam resultados na gestão.
Cumprem, portanto, um papel preventivo e pedagógico dentro do sistema de controle externo junto aos gestores públicos.
