CONTA DOS CODIFICADOS… Quem vai pagar infração de R$ 300 milhões por sonegação do governo Ricardo Coutinho com a Previdência?

Uma pergunta tem se repetido, em alguns círculos, nas últimas horas, desde a informação de que a Receita Federal emitiu um auto de infração de R$ 300 milhões contra o governo do Estado, por conta das contratações de codificados, durante o governo Ricardo Coutinho: Quem vai pagar essa conta?

O auto (na verdade, dois) foi emitido, em função do não recolhimento das contribuições previdenciárias por parte do governo, em relação aos servidores codificados contratados sem concurso. A ilegalidade, ou seja, a sonegação fiscal, segundo investigações do Gaeco, no âmbito da Operação Calvário, era de conhecimento de Ricardo Coutinho…

Mas, ele, aparentemente, não deu importância, pelo que consta da denúncia do Ministério Público: “… situação claramente evidenciada e transmitida a Ricardo Vieira Coutinho, deixando claro o dolo em permanecer contrário ao ordenamento jurídico.”

Pelo contrário, quando alertado pelo Tribunal de Contas do Estado, “o próprio Ricardo Vieira Coutinho determinou que não fosse avençado qualquer ajuste de conduta que resultasse na eliminação dos codificados dos quadros do Estado“, diz ainda trecho da denúncia do Gaeco.

O governo Ricardo Coutinho deixou de recolher à Previdência mais de R$ 215 milhões, que seria a soma de R$ 48,2 milhões por parte dos servidores, e mais R$ 167,4 milhões, por parte do empregador (no caso, o governo). Em valores atualizados, o auto de infração chega aos cerca de R$ 300 milhões.

Mas, permanece a dúvida: quem vai pagar essa conta pelo descalabro cometido com o dinheiro público? O contribuinte ou quem realmente cometeu o delito?

TRECHO DA DENÚNCIA DO GAECO…