ROMBO DOS CODIFICADOS… Procurador confirma auto de infração (R$ 300 milhões) contra Estado e revela defesa junto à Receita
O governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, confirmou o auto de infração de R$ 300 milhões emitido pela Receita Federal e revelou que recurso na esfera administrativa.
“Apresentamos defesa nos autos administrativos e estamos aguardando julgamento”, afirmou o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade.
Pra entender – A Receita Federal lavrou um auto de infração de R$ 300 milhões contra o governo do Estado, por conta da contratação irregular dos servidores conhecidos como codificados, durante o governo Ricardo Coutinho, objeto de denúncia do Gaeco, no âmbito da Operação Calvário.
De acordo com a denúncia, o governo Ricardo Coutinho, contratou milhares de codificados, sem concurso, alguns com salários elevados, acima de R$ 15 mil, e efetuou os pagamentos, sem, contudo, ter realizado o recolhimento das contribuições previdenciárias.
Os valores do auto de infração emitido pela Receita Federal se baseia nesses números levantados, durante as investigações, pelo Ministério Público, correspondente mais de R$ 215 milhões, resultado da soma de R$ 48,2 milhões por parte dos servidores, e mais R$ 167,4 milhões, por parte do empregador (no caso, o governo).
Em valores atualizados, o auto de infração chega aos cerca de R$ 300 milhões.
DENÚNCIA DO GAECO, EM 2021…
