ÚLTIMA SENZALA DO BRASIL… TCE manda prefeitura de Areia suspender obras por causar destruição de patrimônio histórico
Segue rendendo a polêmica gerada com a destruição de patrimônio do Solar José Rufino, em Areia. O O Pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu, em sessão extraordinária, nesta quarta (25/01), referendar Medida Cautelar expedida pelo conselheiro-relator Antônio Gomes Vieira Filho, pela suspensão de obras promovidas pela prefeitura.
O relator, em seu parecer, atendeu a Representação do Ministério Público de Contas, reiterando a gravidade do problema ao justificar a urgência da decisão, visando assim evitar dano maior ao patrimônio público, conforme os argumentos apresentados pelo MPC.
Segundo Antônio Gomes, a prefeitura agiu com descaso ao destruir parte do piso e da edificação centenária do Solar, que é uma construção colonial datada de 1818, tombada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) e um dos monumentos histórico e cultural daquela cidade, da Paraíba e do Brasil.
A construção colonial abriga em suas dependências a única senzala urbana do Brasil. Na oportunidade, o presidente Nominando Diniz lamentou o ocorrido e registrou a manifestação feita pelo desembargador Saulo Benevides, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao agradecer a pronta intervenção do TCE para evitar um dano maior com a depredação daquelas instalações, já que o prédio histórico pertence ao Poder Judiciário.
Contas Municipais – O colegiado rejeitou as contas de 2020 do ex-prefeito municipal de Junco do Seridó, Kleber Fernandes de Medeiros, a quem foi imputado um débito no montante de R$ 29.600,00, decorrente de despesas irregulares com assessorias contábeis.
Concorreram para a desaprovação déficits financeiro e orçamentário, despesas não comprovadas, insuficiência financeira, não aplicação do mínimo de 15% em saúde e falta de contribuições previdenciárias. Aprovadas com ressalvas foram as contas da prefeitura de Quixaba, relativas a 2020.
