CALVÁRIO DO TCE… Corte acaba desmoralizada com a aprovação das contas do multiprocessado Ricardo Coutinho
Não foi nada razoável a operação para aprovar as contas reprovadas de Ricardo Coutinho (2016, 2017 e 2018) e João Azevedo (2019, 2020 2 2021), pela Assembleia, meu caro Paiakan. E deixou sequelas, especialmente por desautorizar/desmoralizar o Tribunal de Contas do Estado, em suas três instâncias, sendo o TCE, inclusive, um órgão consultivo do próprio Poder Legislativo.
As contas passaram, inicialmente, pelos auditores fiscais que, em sua totalidade, apresentaram relatórios expondo as irregularidades. Na sequência, os procuradores do Ministério Público de Contas, também à unanimidade, recomendaram a desaprovação das contas. Por fim, os sete conselheiros, por aclamação, não apenas reprovaram as contas, como rejeitaram todos os recursos.
Quer dizer, então, que todas essas pessoas estão erradas? Não podemos deixar de lembrar que são técnicos concursados (auditores e procuradores), portanto habilitados para o trabalho. Após meses, na verdade anos, de lida com os processos, optaram pela desaprovação mas, mesmo sendo pessoas especialíssimas nessa labuta, estavam todos errados? Se estão todos errados, eles seriam, então, incompetentes e deveriam ser demitidos.
Certo estaria, por exemplo, o deputado Wilson Filho, relator das contas que, a toque de caixa, analisou todos os processos e apresentou seu parecer, num tempo recorde de algumas horas, digno de entrar para o livro dos recordes Guinness. No fim, fica a pergunta: de que adianta ter um tribunal com um corpo técnico de elevada qualificação, se seu trabalho de meses e anos é desautorizado em questão de horas?
Quem vai pagar a conta dos gastos com todo o processo de apreciação das contas no TCE? O custo não é nada desprezível, meu caro Paiakan.
E o pior: aprovar contas escancaradamente suspeitas de um ex-governador (Ricardo Coutinho) suspeitíssimo, réu em 13 ações, inclusive por matérias contidas nos autos de suas contas reprovadas pelo TCE, é como dar ao chefe da suposta organização criminosa, segundo o Gaeco, uma certidão de idoneidade para o encaminhamento de seus processos no âmbito do Judiciário.
Até se pode compreender que os deputados da base de João, sem outra alternativa, já que são aliados, tiveram que aprovar as contas do governador. Mas, o que chama atenção é terem beneficiado por tabela o ex-governador, mesmo sabendo que os motivos que levaram à reprovação de suas contas pelo TCE são diferentes.
Resultado: o jovem Wilson Filho, que aceitou a tarefa de isentar Ricardo Coutinho, tarefa sabiamente recusada por Ricardo Barbosa, vai ter muito o que explicar aos paraibanos, especialmente nas próximas eleições. É um dano considerável à sua imagem. Vai passar pra História como o parceiro camarada que salvou o multiprocessado líder da suposta organização criminosa, que teria desviado mais de R$ 450 milhões dos cofres públicos, segundo o Gaeco.
