ARAPONGAGEM NA CALVÁRIO… TJ nega recurso e juiz mantém julgamento de ação penal contra Ricardo e mais seis para dia 27
O ex Ricardo Coutinho acaba de sofrer mais um revés em decisão judicial. A Câmara Criminal, com voto do desembargador-relator João Benedito, decidiu negar Habeas Corpus com pedido do ex-governador para levar uma das ações remanescentes da Calvário para a Justiça Eleitoral.
A ação é referente a denúncia do Gaeco, em fevereiro de 2020, e recepcionada pelo juiz José Guedes Cavalcante, no mês seguinte, sobre suposto esquema de arapongagem contra membros do Tribunal de Contas do Estado, seus familiares e até crianças (veja abaixo), para respaldar um esquema de coação na aprovação de contas do Estado, sobretudo relativas à promíscua relação do governo com organizações sociais.
Com a decisão da Câmara Criminal, a ação segue para julgamento na 4ª Vara Criminal. O juiz José Guedes, que havia marcado a audiência de instrução para ouvir as testemunhas, em 6 de dezembro último, já havia decidido adiar, por conta do recurso, para 27 de fevereiro próximo. Desta forma, a audiência deverá ser mantida para o final deste mês.
São réus nessa ação, além de Ricardo Coutinho, também os ex-secretários Gilberto Carneiro, Waldson de Souza, e Livânia Farias, o lobista Daniel Gomes da Silva, o auditor fiscal Richard Euller e o ex-superintendente da Cruz Vermelha gaúcha, Richard Elias Restum.
Recurso – O julgamento da Câmara Criminal é resultado de um recurso de Ricardo Coutinho contra decisão anterior do juízo da 4ª Vara Criminal, negando pedido do ex-governador, através de seus advogados, que contestavam a competência para julgamento de ação penal no âmbito daquela vara e levar para apreciação pelo Eleitoral.
Seus advogados argumentavam, no Habeas Corpus de 30 de agosto de 2022, que a tramitação da ação junto à 4ª Vara Criminal era um “flagrante desrespeito às regras da fixação de competência“. Na prática, o ex-governador pretendia levar a ação, que é penal, para ser julgada na Justiça Eleitoral, onde, certamente, acredita ter mais sorte.
Em seu voto, o desembargador pontuou: “Verifica-se no bojo da ação penal em comento, que a exordial acusatória não faz menção a eventuais crimes de natureza eleitoral, tampouco faz relação de conexão ou continência com outros supostos ilícitos apurados em ações penais diversas que tramitam na Justiça Especializada.”
E arremata em seu voto: “Na se verifica, portanto, a apontada ilegalidade da decisão que rejeitou o pedido de declaração incompetência… Forte em tais razões, denego a presente ordem.”
Em seguida, os demais integrantes da Câmara Criminal votaram por acompanhar à unanimidade o voto do relator, “em harmonia com o parecer ministerial”. Ou seja, com parecer anterior do Ministério Público do Estado.
Pra entender – Em março de 2020, o Gaeco denunciou Ricardo Coutinho e outros por um suposto esquema de contratação de dossiês para investigar conselheiros do TCE, e seus familiares visando coagir e aprovar as matérias de interesses do governo.
Segundo denúncia do Ministério Público, “dossiês foram solicitados por Ricardo (Coutinho) e Waldson (de Sousa) para levantar a vida de alguns conselheiros (resistentes ao assédio) e auditores do TCE, de forma a reverter o quadro de dificuldades”. Até crianças constavam no dossiê, segundo apurou a força-tarefa.
Os dossiês, conforme consta de denúncia do Gaeco, seriam usados como objeto de chantagem para facilitar a aprovação de contas do governo com organizações sociais. O ex-governador teria contratado a empresa TrueSafety para realizar a arapongagem ao custo de R$ 23 mil.
Ainda de acordo com o Gaeco, os dossiês tinham “o propósito de, no momento adequado, utilizá-las em desfavor dos agentes, constrangendo-os a não obstacularem a atuação da Orcrim, de forma a evitar ou retardar a atuação do órgão de controle sobre a gestão da saúde, por meio da CV (Cruz Vermelha)”.
A informação foi confirmada pelo lobista Daniel Gomes da Silva, em delação ao Gaeco (mais em http://bit.ly/2Q6CWQ5).
TRECHO DA DENÚNCIA DE ARAPONGAGEM…
