SINAL VERMELHO… TCE bloqueia contas de Campina Grande, Ingá e mais duas câmaras municipais

A decisão foi surpreendente, mas o fato é que Tribunal de Contas do da Paraíba determinou, na manhã desta terça (7/02), o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias das prefeituras de Campina Grande e Ingá. De quebra, também das Câmaras Municipais de Cacimbas e Monte Horebe.

Segundo o TCE, a medida se deu em razão da não remessa do balancete mensal  referentes ao mês de  dezembro de 2022, de acordo com o presidente Nominando Diniz. A decisão foi encaminhada à Superintendência do Banco do Brasil, para que a determinação fosse cumprida devidamente.

Ainda segundo Nominando, o atraso no envio dos balancetes mensais dentro dos prazos configura afronta às normas que disciplinam a matéria, com base nas exigências no que dispõe o artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal de Contas.

Bloqueio – Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida.

Mas, a decisão ressalva que pode ser feita a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preservem o poder aquisitivo dos recursos.

O detalhe é que somente pode ser levantado o bloqueio por autorização do TCE.