CALVÁRIO DA SAÚDE… MP aciona Justiça contra OS que terceirizou hospital e cobra dívida de R$ 10,4 milhões
Mais um capítulo no escândalo das organizações sociais, contratadas no governo do Estado, que causaram imenso dano ao erário estadual e pautaram as investigações da Operação Calvário, em suas várias fases, quando várias pessoas foram presas, inclusive, o ex-governador Ricardo Coutinho, considerado pelo Gaeco o cabeça de um suposto esquema criminoso.
O Ministério Público da Paraíba acaba de ajuizar mais uma ação de improbidade administrativa contra a OS Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Birigui e seu diretor-presidente, Cláudio Castelão Lopes, por despesas irregulares e não comprovadas realizadas durante a execução do contrato celebrado com o governo do Estado, além de imputar débito de R$ 10.370.784,82.
Esta organização social, como se sabe, foi contratada, para terceirizar a gestão do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, localizado no município de Patos, e que resultaram em considerável prejuízo aos cofres públicos. Neste caso, trata-se do contrato de gestão do período de agosto de 2019 a fevereiro de 2020.
Licitação – A contratação da OS se deu por processo de dispensa de licitação, sob a alegação de ser emergencial, e ocorreu por meio da secretaria de Estado da Saúde. Segundo o MP, durante a execução do contrato, o TCE constatou a realização de diversas despesas não comprovadas, inclusive com fornecedores, para beneficiar agentes públicos e privados.
“Da análise minuciosa das provas obtidas pela Corte Estadual de Contas, foi possível constatar a prática de atos dolosos de improbidade administrativa que originaram gravíssimos prejuízos ao erário estadual”, diz a ação.
Ainda de acordo com o MPPB, a ordenação e concretização das despesas irregulares foram realizadas diretamente pela OS e seu diretor-presidente, sem a atuação direta do secretário de Estado de Saúde ou do diretor do hospital, não cabendo, portanto, a responsabilização solidária deles pelos prejuízos causados ao erário.
Pedidos – Na ação, o MPPB requer a imediata indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos demandados, no valor máximo de R$ 10.370.784,83, para garantir, em eventual cumprimento de sentença, o ressarcimento dos danos materiais causados ao erário.
Também requereu que o Estado da Paraíba seja comunicado para, querendo, integrar a lide e que os pedidos da ação sejam julgados procedentes para reconhecer a prática de atos de improbidade administrativa e condenar a OS e seu diretor-presidente em todas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. (mais em http://bit.ly/3Z6sVVp)
