DÁ-LHE, CALVÁRIO! (vídeo) TCE mantém multa à OSs delatada por Livânia por pagar propina de meio milhão a figurões do governo
Impressiona como, a cada dia, surgem mais traquinagens ocorridas as últimas gestões do governo do Estado. E mais e mais punições do Tribunal de Contas da Paraíba, mas, curiosamente, nenhuma no âmbito da Justiça Comum.
Nessa quarta (8/02), por exemplo, o TCE julgou irregulares as contas da organização social Ipecp (Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional), por ilegalidades cometidas na terceirização do Hospital Metropolitano de Santa Rita.
O Pleno decidiu, à unanimidade, considerar irregulares despesas não comprovadas no montante de R$ 1.247.226,56, a serem ressarcidas pelo Ipecp, solidariamente, com os ex-diretores Antônio Carlo de Sousa Rangel (Espólio) e Henaldo Vieira da Silva.
Irregularidades – Dentre as muitas irregularidades, identificadas pelo conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes, constam gastos com empresas de vigilância armada e desarmada e proteção patrimonial.
Destacam-se ainda a locação de mão-de-obra por serviços de limpeza hospitalar e jardinagem, serviços de lavanderia hospitalar e engenharia para o meio ambiente.
Em seu voto, o relator encaminhou ainda a decisão aos órgãos competentes para apurar responsabilidades civis e penais, além da fixação de uma multa de R$ 12.475,00.
Histórico – Em janeiro de 2020, o governo do Estado rompeu, unilateralmente, o contrato com o Ipcep, promovendo ainda um bloqueio de R$ 5.191.665,89 em suas contas, por causa de irregularidades encontradas após uma inspeção realizada pela secretaria de Saúde.
A juíza Silvanna Pires Moura Brasil (6ª Vara da Fazenda Pública da Capital) mandou bloquear o numerário atendendo a uma ação da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.
Em seu despacho, a magistrada pontuou como “as investigações do MPPB apontaram o envolvimento da organização social em suposto esquema de corrupção que movimentou altas cifras no âmbito da Saúde do Estado da Paraíba, através do pagamento de propinas milionárias”.
Em dezembro de 2021, TCE negou recurso de reconsideração interposto pelo Ipcep e responsabilizou a organização social por prejuízos que passaram dos R$ 19 milhões, referentes a despesas lesivas aos cofres públicos.
Mensalão – Num vídeo gravado pelo Gaeco, em 16 de março de 2019, com delação da ex-secretária Livânia Farias, há detalhes para a contratação de organizações sociais e também como era calculado o valor mensal da propina destinada ao esquema desbaratado pelo Gaeco.
O valor citado foi de R$ 568 mil, que era o mensalão pago, segundo Livânia, a pretenso cabeça da organização social, e que compreendia uma composição do valor supostamente desviado do contrato da Cruz Vermelha gaúcha com o Hospital de Trauma (R$ 358 mil) e o Ipcep, que terceirizou a administração Metropolitano de Santa Rita (R$ 210 milhões).
CONFIRA VÍDEO…
