CALVÁRIO DO TRAUMA… TCE julga irregular contas de 2016 da Cruz Vermelha contratada por Ricardo Coutinho
A organização social símbolo da Operação Calvário acaba de sofrer nova punição por parte do Tribunal de Contas do Estado.
A Corte julgou, à unanimidade, irregular mais uma prestação de contas da Cruz Vermelha gaúcha, contratada pelo governo do Estado, na gestão Ricardo Coutinho, para administrar o Hospital de Trauma, em 2016. Os conselheiros acompanharam o voto do relator, Oscar Mamede Santiago.
O TCE ainda imputou débito de R$ 11.775.451,94, equivalente às despesas não comprovadas, mais multas fixadas em R$ 8 mil, aplicada, não apenas à ex-secretária Roberta Abath, como ainda aos ex-diretores Milton Pacífico José de Araújo, Sabrina Grasielle de Castro e Sidney da Silva Schmid.
Segundo o conselheiro substituto Oscar Mamede, seu voto se deu em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas, destacando, contratos irregulares (alguns superfaturados), com as empresas Engemed Engenharia e Consultoria, Vertice – Sociedade de Profissionais Associados, Imobrás e Gastronomia Nordeste.
Por fim, cópias da decisão serão encaminhadas ao Ministério Público estadual para as providências cabíveis, segundo destacou o presidente Nominando Diniz.
Outra conta – Em junho de 2022, o Tribunal de Contas do Estado, em decisão também unânime, já havia julgado irregulares as despesas lesivas ao erário, e imputou um débito da ordem de R$ 1.668.970,96, em despesas realizadas pela Cruz Vermelha, na gestão do Trauma, em 2019.
A Cruz Vermelha foi, inicialmente, contratada pelo então governador Ricardo Coutinho, em julho de 2011, em sua primeira gestão, para terceirizar a gestão do Trauma.
No primeiro contrato, o custeio do hospital, que antes era de R$ 4,2 milhões ao mês, saltou para mais de R$ 8 milhões. No seu último ano de administração, os pagamentos à Cruz Vermelha beirava aos R$ 14 milhões.
Movimentação – Durante os oito anos do governo Ricardo Coutinho, a Cruz Vermelha e outras organizações sociais movimentaram mais de R$ 2 bilhões em recursos públicos, para terceirização de unidades de Saúde do Estado, destacando-se o Hospital de Trauma e o Metropolitano, afora várias UPAs.
Regulares – Regulares foram julgadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba TJ/PB e do Fundo Especial do Poder Judiciário FEPJ, sob a responsabilidade do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, relativa ao exercício de 2021, processo relatado pelo conselheiro Arnóbio Viana.
Sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão, os membros da Corte julgaram pela improcedência de denúncia formulada pelos vereadores de Cabedelo, em face da Prefeitura Municipal, acerca de supostas irregularidades no Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa.
