POLÊMICA NO AR Galdino diz que plebiscito para mudança de nome da Capital é prerrogativa da Câmara e não da Assembleia

Coube ao deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia, afirmar, neste final de semana, que a eventual realização de um plebiscito para mudança ou não no nome de João Pessoa é uma “responsabilidade da Câmara Municipal”, e não do legislativo estadual.

E lembrou que, para dar início ao processo será necessário um abaixo-assinado com pelo menos 1% da população da Capital. Segundo Galdino, o tema é pautado pela Lei Orgânica do Município, que prevê o funcionamento “de plebiscito para questões relevantes” da cidade.

Em manifestação pública, Galdino pontuou: “A Assembleia Legislativa, bem como o seu presidente, não possuem legitimidade passiva, para situar-se no polo passivo do presente mandado de injunção.”

E arrematou: “Caso houvesse lacuna legislativa, o mandado de injunção deveria ser em face do Prefeito Municipal de João Pessoa e da Câmara Municipal, que são os órgãos com competência constitucional para deflagrar o processo legislativo no âmbito do município.”

A manifestação da Assembleia é uma resposta ao recurso impetrado pelo advogado Raoni Vita junto ao Tribunal Superior Eleitoral, pondo a Assembleia como polo passivo na ação.