PENSAMENTO PLURAL Ameaça da Droga da Morte, por Palmarí de Lucena

Em sua crônica, o escritor Palmarí de Lucena volta a abordar o problema do tráfico e o uso ilícito de drogas, um problema que alcança enorme proporção no Brasil. Opióides sintéticos, principalmente Fentanil, apresentam uma presente e perigosa ameaça contra o sistema de saúde hospitalar do Brasil, que terá de enfrentar um número crescente de overdoses em salas de emergência. “O custo humano, principalmente, entre jovens é incalculável. O governo necessita de rever a políticas públicas do passado e deixar de ver o problema de uso de drogas como simplesmente criminalidade, que deve ser combatida por forças de segurança”, pontua. Confira íntegra…

Dados publicados pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) em dezembro de 2022, mostram que 107.735 pessoas morreram de overdose de drogas no País, durante o período de 12 meses, que terminou em julho deste ano, um aumento de mais de 50% sobre os cinco anos pretéritos. Tipos de drogas causando overdoses, também mudaram. Opioides sintéticos, principalmente Fentanil, estavam presente em mais de dois terços das mortes por overdose, fato confirmado por informes recentes das autoridades americanas. 

A Anvisa tomou providência para prevenir a disseminação da droga, incluindo substâncias do Fentanil na lista de “precursoras de entorpecentes e psicotrópicos para […] “facilitar a ação policial para apreensão dos produtos e evitar a disseminação e fabricação clandestina da “droga da morte”, cem vezes mais potente que a morfina, podendo bloquear a circulação respiratória. Apreensão de 31 ampolas da droga, em fevereiro de 2023, em um deposito de uma facção criminosa no Espírito Santo, soou um alarme para as autoridades brasileiras, que designaram a apreensão a primeira no País. 

O portal Metrópoles de 02 de abril de 2023, citou o Departamento Estadual de Investigações sobre Entorpecentes (Denarc), da Polícia Civil de São Paulo, ao afirmar que “desde 2012 há registros de apreensões da substância em solo paulista, relacionadas ao tráfico de drogas”, além de dezenas de extravios e desvios de hospitais, uma década antes da descoberta de Fentanil no Espírito Santo. 

Políticas públicas de prevenção, educação, tratamento e reinserção social de usuários, são muitas vezes coloridas por favorecimento de ações policiais com mais octanagem político-eleitoreiro e a imagem de combate ao crime pelas forças de segurança do Estado. A Política Nacional sobre Drogas, definida em abril de 2019, adicionou um novo viés nas ações públicas: as forças de segurança ampliaram o escopo de suas atuações para incluir tratamento de dependentes e programas para gerar oportunidades de trabalho fora do crime. Décadas da guerra contra as drogas nos Estados Unidos, demonstraram que excesso de ênfase na interdição de tráfico de drogas e uso de tratamento como meio de redução de criminalidade, não funcionaram.

Aspecto preocupante do tratamento de usuários de drogas, é o financiamento de comunidades terapêuticas operadas por líderes religiosos, especialmente quando evangelização aparenta ser o principal objetivo do tratamento. É inegável que atividades terapêuticas baseadas em fé, têm potencial de fazer reabilitação mais sustentável e recidivíssimo menos provável, entretanto, um limite claro entre fé e o estado laico deve ser estabelecido. Drogas como Fentanil, requerem ações proativas na educação e prevenção, ferramentas eficazes de combate ao tráfico, monitoramento de transações financeiras atípicas, comércio de drogas legais usadas “off-label” para uso ilícito por dependentes. Não podemos esperar outros dez anos pela próxima crise, nem permitir que a falta de segurança, ausência do poder público em comunidades mais afetadas pelo tráfico de drogas, como vítimas de traficantes e truculência policial, continuem vivendo na pobreza alimentada pelo virtual estado de sítio em que vivem.

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