PODEM SER PENALIZADOS… TCE dá prazo até 8 de maio para prefeitos regularizarem portais da transparência

Sinal amarelo para os prefeitos que não atualizarem os portais de transparência de seus municípios. O Tribunal de Contas do Estado decidiu dar um prazo até 8 de maio, para realizarem adequações nos portais. O anúncio foi feito pelo presidente Nominando Diniz.

O presidente do TCE considera que “o mais grave é que tem portal de Prefeituras paraibanas sem informações, indo de encontro com a Legislação Constitucional e a Resolução Normativa do Tribunal de Contas”.

Considerando as diversas desconformidades apontadas pela auditoria em relação aos portais de transparência da gestão fiscal, bem como a falta de uniformidades quanto ao conteúdo mínimo a ser disponibilizado e a dinâmica das informações, o TCE vai notificar 54 municípios com pontuação zero.