SOLAR E EÓLICA (áudio) MPF, MPPB e defensorias acionam Sudema para exigir licença prévia para empresas de energia

Os Ministérios Públicos Federal, da Paraíba e as Defensorias Públicas da União e do Estado da Paraíba decidiram recomendar à Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) que, ao avaliar implantação de projetos de energia renovável (como energia eólica e solar), exija a licença prévia.

Esses procedimentos incluem a realização de uma consulta livre, prévia e informada, além de um estudo que analise quais seriam os impactos do empreendimento para as comunidades quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais; uma matriz de impactos e o EIA/Rima. A recomendação foi enviada, nesta terça (2/05) e os órgãos deram prazo de 20 dias para a Sudema informar se acata ou não as medidas recomendadas.

Em áudio divulgado pelo MPF, o procurador federal José Godoy levanta preocupações com os procedimentos da Sudema, e alerta para a necessidade de procedimentos prévios, antes de fornecer licença para implantação de projetos de energia solar e eólica. (mais em https://bit.ly/41YHxaJ)

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