Desembargador decide contra o Sindifisco
O procurador Gilberto Carneiro comemorou, na última sexta-feira, 16, a decisão do desembargador José Ricardo Porto (foto), que extinguiu mandado de segurança impetrado Sindifisco, para prevenir punição de parte do Governo RC contra servidores do Fisco, por causa da paralisação ocorrida no ano passado.
Na ação, o Sindifisco também pleiteava que o Governo RC fosse impedido de promover descontos nos contracheques dos servidores, pelos dias não trabalhados durante a paralisação. O desembargador negou o pedido, alegando que o sindicato não cumpriu alguns requisitos legais, com a anexação de provas.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, caso os servidores do Fisco decidam por nova paralisação ou a realização de uma greve branca (mais conhecida com operação tartaruga), o Sindifisco pode ser multado em R$ 100 mil ao dia, conforme decisão do Tribunal de Justiça, quando votou que a greve era ilegal.
