NOVELA DO PISO Cícero segue decisão do STF e diz que salário do pessoal da enfermagem será pago na proporção dos repasses federais
Segue a novela para pagamento do piso salarial do pessoal da enfermagem. Diante do repasse a menos do governo federal, o prefeito Cícero Lucena já alertou que a prefeitura de João Pessoa só pagará aos profissionais da enfermagem os valores proporcionais aos recursos enviados pela União. Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal.
Suas declarações foram dadas, esta manhã (terça, 04/07), ao @portaldacapital. Cícero também responsabilizou o Congresso Nacional pelo caos estabelecido no setor por aprovar a medida apenas como “benesse eleitoral” sem o devido estabelecimento seguro de uma fonte de recursos: “Medida eleitoreira”.
Decisão – Já Supremo Tribunal Federal, em julgamento, na noite dessa segunda (03/07), decidiu, por voto médio, que o pagamento no setor privado deverá ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo, após 60 dias da data deste julgamento, deverá ser pago o Piso Nacional.
Público – Para o setor público, Estados e Municípios, além de entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, ficou definido que o Piso Nacional deverá ser pago na medida dos repasses federais.
Nesse caso, a União deverá criar crédito suplementar para o caso de insuficiência na transferência de recursos. Se a União falhar, os entes não poderão ser cobrados pelo pagamento. Além disso, o Piso também deverá ser proporcional à jornada de trabalho.
